O
alvoroço criado no STF para fazer tempestade num copo de água. Sim, por que o
fato não envolveu o Supremo, mas rixa entre duas pessoas físicas.
Fato
acontecido no dia 11/05/2017 foi revelado pelo ex Procurador Geral da Republica
Rodrigo Janot à revista Veja envolvendo o Ministro Gilmar Mendes. Diz a revista:
“Quando cheguei à antessala do plenário, para minha surpresa, ele já estava lá.
Não pensei duas vezes. Tirei a minha pistola da cintura, engatilhei, mantive-a
encostada à perna e fui para cima dele. Mas algo estranho aconteceu. Quando
procurei o gatilho, meu dedo indicador ficou paralisado. Eu sou destro. Mudei
de mão. Tentei posicionar a pistola na mão esquerda, mas meu dedo paralisou de
novo. Nesse momento, eu estava a menos de 2 metros dele. Não erro um tiro nessa
distância. Pensei: ‘Isso é um sinal’. Acho que ele nem percebeu que esteve
perto da morte. Depois disso, chamei meu secretário executivo, disse que não
estava passando bem e fui embora. Não sei o que aconteceria se tivesse matado
esse porta-voz da iniquidade. Apenas sei que, na sequência, me mataria”. (Publicação:
https://veja.abril.com.br/politica/janot-gilmar-ia-dar-um-tiro-na-cara-dele/).
Esse
fato de nenhum conhecimento público, ocorrido no dia 11/05/2017 só não se
efetivou por desistência e arrependimento do próprio Janot conforme justificou
e porque o mesmo demonstrou que sua consciência e boa formação falaram mais
alto.
Incrível
a eficiência de alguns dos Ministros do STF quando se trata de interesses
pessoais e corporativistas. E veja com que velocidade: Janot concedeu
entrevista para a Veja no dia 26 do corrente, e já no decorrer do dia seguinte
Gilmar aproveitou do inquérito que apura fake news e ameaças contra ministros
da Corte para encaixar um pedido ao STF a fim de que retirasse o porte de arma
de Rodrigo Janot e que ele fosse impedido de ir ao tribunal.
No fim da tarde o ministro Alexandre de Moraes proferiu decisão determinando:
a) busca e apreensão de armas, computadores, “tablets” celulares e outros
dispositivos eletrônicos e outros materiais relacionados aos fatos; b)
autorizou acesso pelas autoridades policiais aos documentos e dados armazenados
em arquivos eletrônicos; c) decretou medida cautelar de proibição de
aproximar-se a menos de 200 metros de qualquer um dos Ministros do STF e de ter
acesso ao prédio sede e anexos do Tribunal. Ufa, que exagero!
Longe de mim me arvorar em
defensor de Janot, pois ele o fará com competência, mas por exercício jurídico
e observador, por entender que Janot desistiu da ideia, arrependeu-se, e não praticou
o crime.
O código Penal ao falar
sobre “Desistência voluntária e
arrependimento eficaz” trás no artigo 15: ”O
agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o
resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.”.
Portanto, Janot voluntariamente desistiu de prosseguir com a
execução e teve um arrependimento eficaz. Como ele não foi além disso, não responde por nenhum crime. Dai o
exagero da medida judicial.
Outro fato importante que confirma a sólida
desistência e arrependimento eficaz é que a sua dita intenção de matar Gilmar
foi no dia 11/05/1017, tendo desistido na mesma hora, já passados, portanto, mais
de 02 anos sem nenhuma outra ação ofensiva contra a vida de Gilmar, de cujo
fato ninguém saberia se não fosse a informação do próprio Janot. E como Janot foi
insultado por Gilmar no desempenho de seu ministério como Procurador Geral da
Republica!
A reação de Gilmar e do relator Alexandre esta mais para um
circo do que prevenção contra a vida de Gilmar. Proibir Janot de comparecer à
sede ou dependência do Tribunal é um desproposito, assim como de aproximar-se
de qualquer um dos ministros a uma distancia de 200 metros. Pergunta-se: os
demais ministros pediram essa proteção? Não nos parece. Ao contrario, talvez
nem tenham sido consultados. E à velocidade galopante o mandado foi cumprido.
Certamente que os fatos serão
devidamente apurados e esclarecidos. Logo saberemos!
A verdade é que nosso E. STF tem deixado muito a desejar
repetidamente “pisando bola” prestigiando e favorecendo corruptos e criminosos
do colarinho branco com suas interpretações constitucionais e legais desmedidas
como num caso atual sobre a ordem de apresentação das alegações finais pelos
réus, detalhe tão insignificante processualmente falando quanto à pergunta
curiosa, “quem veio primeiro, o ovo ou a galinha”. Mas para os heróis do STF
esse caso era o que precisavam para tumultuarem os processos já julgados com réus
já condenados, como oportunidade impar para solta-los (a Lula principalmente) e
prejudicar a maior e melhor operação (Lava Jato) que aconteceu no Brasil.
Taí,
mais uma encenação para aumentar a ira dos brasileiros e colocar em risco a
democracia.
Dr.
Narelvi - Advogado
