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terça-feira, 13 de agosto de 2013

ABORTO - COMO EVITAR LEGALMENTE.

 Pró-vida Anápolis
Domingo, 14 Julho 2013 03:11

Dilma só

(o dano causado pelo terceiro governo petista)
— De quantas pessoas o PT precisa para destruir o Brasil?
— Dilma só ("de uma só").
Uma anedota semelhante a essa tem circulado pelo país nas últimas semanas. Abstraindo de todas as questões administrativas, é impressionante o avanço da cultura da morte e a imposição da ideologia de gênero durante o governo Dilma. O sucesso da presidente (ou "presidenta") tem sido tão grande, que até pode parecer que ela fez tudo sozinha. Na verdade não foi assim. Seu governo, o terceiro da Era Petista, está atingindo o cume de uma montanha cuja encosta foi escalada com grande esforço nos dois anteriores governos Lula.
Durante oito anos, Lula tentou inutilmente a liberação total do aborto por meio do Projeto de Lei 1135/91, que acabou sendo derrotado e arquivado pelo Congresso[1]. Nem sequer foi obtida a liberação do aborto de criancinhas anencéfalas (ADPF 54) pelo Supremo Tribunal Federal. O máximo que Lula conseguiu foi sancionar, em 24 de março de 2005, a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005), que permitiu a destruição de embriões humanos, e defender sua constitucionalidade diante da Suprema Corte (ADI 3510)[2].
Foi somente no governo Dilma que o Supremo Tribunal Federal declarou não ser crime o aborto (ou "antecipação terapêutica de parto") de bebês portadores de anencefalia[3].
Durante oito anos, Lula empreendeu grandes esforços e gastou vultosas verbas públicas para promover o homossexualismo, tanto dentro do país quanto diante da comunidade internacional (ONU e OEA). Mas parecia impossível obter a aprovação das uniões homossexuais e menos ainda a equiparação destas ao casamento.
Pois o impossível aconteceu logo no início do governo Dilma. No julgamento ocorrido em 4 e 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal, contrariando texto expresso da Constituição, reconheceu por unanimidade a "união estável" entre duplas homossexuais[4]. E mais: em 14 de maio de 2013, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Joaquim Barbosa, emitiu uma resolução[5] obrigando as autoridades competentes a celebrarem o "casamento civil" e a "conversão de união estável em casamento" entre pessoas do mesmo sexo!
Quanto estrago feito durante o governo de uma única pessoa! Lembremos, porém, que nada disso teria ocorrido se os Ministros da Suprema Corte não tivessem ousado atuar como legisladores positivos ou até como reformadores da Constituição. Lembremos ainda que é o presidente da República quem nomeia os ministros do Supremo Tribunal Federal (art. 84, XIV, CF) e que o Senado Federal sempre tem sido subserviente à indicação presidencial.
Dos atuais onze Ministros do Supremo, quatro foram nomeados por Dilma e quatro por Lula. Somente Celso de Mello, Marco Aurélio e Gilmar Mendes escaparam da nomeação petista (no entanto, os três têm sempre votado em favor da ideologia do PT). Dois nomes merecem destaque: Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. O primeiro é um veterano militante do Partido dos Trabalhadores, escandalosamente nomeado por Lula em 2009. O segundo é o advogado que atuou no STF em defesa do aborto de anencéfalos, da destruição de embriões humanos e da "união estável" entre pessoas do mesmo sexo. Foi nomeado por Dilma e tomou posse em 26 de junho de 2013. O governo petista, portanto, dispõe de um Supremo feito à sua imagem e semelhança. Dispõe ainda de um Congresso Nacional incapaz de defender-se diante da crescente invasão de competência da Suprema Corte. O caminho parece aberto para todas as aberrações possíveis: a punição para os opositores do homossexualismo ("homofóbicos"), a proibição do uso de qualquer palmada pelos pais, a liberação da maconha, a permissão do aborto por simples solicitação da gestante, a legitimação das uniões incestuosas, da poligamia e do abuso sexual de crianças. Não se veem limites para o avanço da cultura da morte e da ideologia de gênero.
Nos últimos dias, o governo tem apresentado propostas ousadas, como a convocação de uma nova Assembleia Constituinte ou de um plebiscito para uma reforma política. Convém lembrar que, na América Latina dominada pela ideologia socialista, a elaboração de uma nova Constituição tem sido usada por nossos vizinhos para instaurar um regime totalitário (veja-se o caso de Hugo Chavez, na Venezuela). Além disso, o uso pelo Brasil da urna eletrônica de primeira geração (sem voto impresso) compromete a confiabilidade do resultado de um plebiscito ou de qualquer outra eleição[6].
Falou-se também em trazer 6 mil médicos (ou aborteiros?) cubanos para trabalharem nas regiões brasileiras mais carentes[7]. Por que justamente de Cuba, a ilha da ditadura comunista e do aborto em série?[8]
Diante de tudo o que vem ocorrendo, fica cada vez mais evidente o dever de todo cristão de negar seu voto a qualquer candidato do Partido dos Trabalhadores e de convidar os outros a fazerem o mesmo, pois o futuro de nosso país passa pela derrota do PT.
Anápolis, 14 de julho de 2013
Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Presidente do Pró-Vida de Anápolis
USE O DISQUE CÂMARA - 0800 619 619

Envie uma mensagem ao deputado Alberto Filho (PMDB/MA) designado como relator da PEC 164/2012, que pretende incluir em nossa Constituição Federal as palavras "desde a concepção" logo após a inviolabilidade do direito à vida (art. 5º, caput). A proposta está atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e aguarda o parecer do relator. Eis uma sugestão: SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NA QUALIDADE DE RELATOR, DÊ UM PARECER FAVORÁVEL À PEC 164/2012, QUE ESTABELECE O DIREITO À VIDA DESDE A CONCEPÇÃO".


[1] O PL 1135/91 foi rejeitado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara por 33 votos contra zero no dia 7 de maio de 2008. Depois, foi rejeitado por 57 votos contra 4 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) em 9 de julho de 2008.
[2] Em 29 de maio de 2008, o STF terminou o julgamento da ADI 3510, considerando constitucional a destruição de embriões humanos permitida pelo artigo 5º da Lei de Biossegurança.
[3] O pedido da ADPF 54 foi julgado procedente pelo STF por oito votos contra dois, nos dias 11 e 12 de abril de 2012.
[4] Foram julgadas em conjunto duas ações: a ADPF 132 e a ADI 4277.
[8] Cf. O aborto está fora de controle em Cuba. ACI Digital, 17 mar. 2011, in: http://www.acidigital.com/noticia.php?id=21363

2 comentários:

  1. PARA VOCÊ FALAR COM O RELATOR DA PEC 164/2012,DEPUTADO ALBERTO FILHO (PMDB/MA) QUE ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA GARANTIR O DIREITO À VIDA DESDE A CONCEPÇÃO, MANDE EMAIL NO ENDEREÇO SEGUINTE: http://www2.camara.leg.br/participe/fale-conosco/fale-com-o-deputado?DepValores=530059-MA-M-PMDB&partidoDeputado=PMDB&sexoDeputado=M&ufDeputado=MA
    Sugestão do texto: "Solicito Vossa Excelência que, na qualidade de relator, dê um parecer fqavorável à PEC 164/2012, que estabelece o direito à vida desde a concepção".
    É A UNICA E ULTIMA OPORTUNIDADE PARA PROIBIR O ABORTO.

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  2. Envie uma mensagem ao deputado Alberto Filho (PMDB/MA) designado como relator da PEC 164/2012, que pretende incluir em nossa Constituição Federal as palavras "desde a concepção" logo após a inviolabilidade do direito à vida (art. 5º, caput). A proposta está atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e aguarda o parecer do relator. Eis uma sugestão: SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NA QUALIDADE DE RELATOR, DÊ UM PARECER FAVORÁVEL À PEC 164/2012, QUE ESTABELECE O DIREITO À VIDA DESDE A CONCEPÇÃO".

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